Segundo uma resolução da Anatel, a partir da primeira segunda-feira de junho, não será mais permitido às operadoras de tv a cabo cobrarem valor adicional nas mensalidades por ponto adicional instalado na casa do usuário, a cobrança será feita por domicílio. A mesma resolução ainda estipula que o consumidor terá o direito de suspender o sinal de TV – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.
Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.
A resolução diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente.
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